Executivo - Regulamentos

Projeto de Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas da Junta de Freguesia de Barão de S. João Publicado a 14-08-2026

Projeto de Regulamento da Proteção de Dados da Junta de Freguesia de Barão de S. João Publicado a 14-08-2026

Código de Conduta Publicado a 14-08-2026

Norma de Controlo Interno Publicado a 14-08-2026

Projeto de Regulamento do Funcionamento do Mercado de Barão de S. João Publicado a 10-07-2026

Projeto de Regulamento do Cemitério de Barão de S. João Publicado a 10-07-2026

Projeto de Regulamento da Feira das Velharias e Artesanato de Barão de S. João Publicado a 10-07-2026

Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças Publicado a 30-04-2026

30.º Corta Mato da Junta de Freguesia de Barão de S. João - 2.ª Prova do 24.º Circuito Concelhio de Atletismo "Cidade de Lagos - Época 2025-2026" Publicado a 10-02-2026

Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças Publicado a 15-01-2026

Aviso - Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças Publicado a 15-01-2026